Para o Ipea, a extinção do fator sem outra compensação é “problemática” devido aos efeitos fiscais de curto, médio e longo prazos. A mudança no cálculo da Previdência geraria aumento do valor dos benefícios e também poderia levar a processos no Judiciário por aposentados ainda durante os últimos 12 meses de vigência do fator.
O projeto de lei sobre o tema tramita na Câmara e negociações para a sua aprovação estavam previstas para este mês, mas foram suspensas e não têm previsão de voltar à pauta do governo.
O estudo, que avalia as políticas sociais do governo entre 2011 e 2012, afirma que os dados do RGPS colocam “em xeque o diagnóstico de um suposto ‘rombo’ [nas contas previdenciárias]” e que a “Previdência Social tem mostrado excelente desempenho nos anos recentes”.
De acordo com o Ipea, a cobertura de trabalhadores pelo regime tem aumentado tanto para trabalhadores empregados quanto para autônomos, o que estaria ligado, ainda que não exclusivamente, ao dinamismo da economia. O RGPS alcançou cobertura de cerca de 60% da população economicamente ativa (PEA) em 2009, 6% a mais do que em 2002, quando a cobertura era de 54%.
Por causa dessa desoneração, a inclusão de trabalhadores no regime previdenciário não tem aumentado a arrecadação.
O Ipea também analisou a reforma da Previdência Pública. Segundo o instituto, os benefícios e o custeio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), criada pela Lei 12.618 de 2012, têm caráter “pouco protetivo”, por não prever o compartilhamento do risco de sobrevida entre o segurado e os patrocinadores.
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