AGU e INSS conseguem economia de quase R$ 5 milhões em acordos previdenciários celebrados durante mutirão em Manhuaçu (MG).

Acordos propostos pela Advocacia-geral da União durante mutirão previdenciário na região de Manhuaçu (MG) garantiram economia de cerca de R$ 5 milhões aos cofres previdenciários. 

Iniciativa da recém-criada Subseção da Justiça Federal na cidade, as audiências foram realizadas entre os dias 8 e 12 de agosto. Quase 800 ações ajuizadas desde 2006 com pedido de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram analisadas. "A atuação que garantiu os acordos representa mais um passo da AGU e do INSS em direção ao cumprimento dos princípios da Eficiência e da Celeridade Processual previstos na Constituição Federal", avaliou o procurador Federal Chefe da PSF/INSS de Governador Valadares, Luiz Carlos dos Santos. Ele informou que estão sendo criadas normas internas que autorizam os procuradores federais a proporem acordos em matérias que não façam sentido manter o litígio. "Essas matérias são objetos de análise e pacificação por parte da AGU mediante a criação de súmulas e pareceres. Assim, desafoga-se o Judiciário por reduzir o número de processos contra a União e o INSS".Mutirão Todos os processos que participaram do mutirão estavam em tramitação na Justiça Estadual local e foram enviados para a Justiça Federal em razão da criação da Vara Federal da Comarca de Manhuaçu.Foram analisados aproximadamente 734 benefícios, com 344 acordos (46,87%), 117 procedências (15,94%) e 246 improcedências (33,51%), 08 extinções (1,09%) e 19 conclusões (2,59%), em audiências que, muitas vezes, aconteciam até às 23:00 horas. Segundo dados da Justiça Federal, os 344 acordos geraram a quantia de R$3.973.284,32 em Requisição de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, R$11.550,25 por processo.As RPV´s se referem aos processos que foram objetos de acordo, envolvendo 80% de valores atrasados. Neste caso, de acordo com os procuradores federais, a arrecadação indireta alcançou a quantia de R$993.321,18. Soma-se a este valor a arrecadação indireta, decorrente das sentenças de improcedência, que atingem R$3.645.780,59. O total economizado com os acordos é de R$ 4.639.101,77.Participaram do mutirão quatro procuradores da Procuradoria Seccional Federal (PSF) junto ao INSS de Governador Valadares, seis peritos médicos locais do Instituto e quatro juízes da Seção Judiciária de Minas Gerais. Servidores e estagiários da Procuradoria também participaram da fase preparatória para o mutirão. Desta forma, os acordos propostos pelas procuradorias, em sua maioria, tiveram o "aval" da área médica do INSS, o que, de acordo com a PFE/INSS, aumenta consideravelmente o critério de justiça do benefício concedido e/ou restabelecido na via judicial.A PSF/INSS de Governador Valadares e a PFE/INSS da 2ª Região são unidades da PGF, órgão da AGU. 
Adélia Duarte/Rafael Braga